STJ - REsp 591608 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0163658-7


01/fev/2005

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. PIS. COOPERATIVAS. ORIENTAÇÃO
FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO, NO JULGAMENTO DOS RESPs 616.219/MG E
591.298/MG, EM 27.10.2004. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE OS ATOS
COOPERATIVOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA
PARTE, PROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 591608 / MG RECURSO ESPECIAL 2003/0163658-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 416
Tópicos constitucional, tributário, cofins.

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