STJ - REsp 509978 / PB RECURSO ESPECIAL 2003/0002766-1


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. ADMISSÃO. DISCUSSÃO SOBRE O
CABIMENTO À LUZ DA NOVA REGRA DO ART. 530 DO CPC. RECURSO ESPECIAL.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211-STJ. INCIDÊNCIA.
I. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito
da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo
Tribunal a quo" - Súmula n. 211-STJ.
II. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 509978 / PB RECURSO ESPECIAL 2003/0002766-1
Fonte DJ 01.02.2005 p. 565
Tópicos processual civil, embargos infringentes, admissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›