STJ - EDcl no REsp 625052 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0238757-6


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO TURMÁRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA JULGADA
EXTINTA, COMO RESULTADO DE ARESTO DO C. STF QUE MODIFICOU A DECISÃO
ESTADUAL EXEQÜENDA. APLICAÇÃO DO ART. 588 E INCISO III, DO CPC.
EXECUÇÃO DEFINITIVA QUE TERÁ LUGAR, EM SUBSTITUIÇÃO, COM A AFERIÇÃO
DAS VERBAS HONORÁRIAS RECÍPROCAS E A COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRETENSÃO INFRINGENTE E PROCRASTINATÓRIA.
INCIDENTE MANIFESTAMENTE DESNECESSÁRIO E INFUNDADO. OMISSÃO
INEXISTENTE. REJEIÇÃO. MULTA. CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 625052 / MS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0238757-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 576
Tópicos processual civil, acórdão turmário, execução provisória julgada extinta, como resultado de aresto do c.

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