STJ - EDcl no AgRg no Ag 551409 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0171884-0


01/fev/2005

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL. ACÓRDÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. POSSE. PRESSUPOSTOS DO
ART. 927 DO CPC NÃO CARACTERIZADOS. REEXAME DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7-STJ. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 551409 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0171884-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 567
Tópicos civil e processual civil, embargos de declaração no agravo regimental, acórdão.

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