STJ - EDcl no AgRg no Ag 559958 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0189351-6


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.
COBRANÇA. CONDOMÍNIO. PROPRIETÁRIO. DOCUMENTO JUNTADO
POSTERIORMENTE. JULGAMENTO IMEDIATO. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO
CONFIGURADA. MULTA DE CONDOMÍNIO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 559958 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0189351-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 567
Tópicos processual civil, embargos de declaração no agravo regimental, cobrança.

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