STJ - AgRg no AgRg no Ag 524522 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0101747-0


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. INVIABILIDADE. ART.
258/RISTJ.
I. De acórdão turmário não cabe agravo regimental.
II. Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no Ag 524522 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0101747-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 566
Tópicos processual civil, agravo regimental contra acórdão proferido em agravo regimental, ausência de previsão legal.

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