STJ - AgRg no REsp 528530 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0050270-8


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE
TURMA DO STJ. INCABIMENTO. RISTJ, ART. 258, CAPUT.
I. Incabível agravo regimental contra acórdão de Turma do STJ, ao
teor do art. 258, caput, do Regimento Interno da Corte.
II. Erro grosseiro, que impede o recebimento do recurso como de
outra espécie.
III. Agravo não conhecido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 528530 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0050270-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 566
Tópicos processual civil, agravo regimental interposto contra acórdão de turma do stj, incabimento.

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