TST - ED-RR - 19296/2002-902-02-00


24/set/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado de omissão, contradição ou obscuridade, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do agravo de instrumento, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 19296/2002-902-02-00
Fonte DJ - 24/09/2004
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

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