TST - ED-RR - 364/2002-027-03-00


20/abr/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não se ressentindo o acórdão embargado dos vícios contidos no art. 535 do CPC, é de rigor rejeitá-los, por conta da sua proverbial inaptidão como instrumento para veiculação de mero inconformismo com o decidido alhures.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 364/2002-027-03-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos declaratórios, não se ressentindo o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›