STJ - REsp 520026 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0040821-8


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. DESEMBARGADOR. JULGAMENTO
COLEGIADO. ARGÜIÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO.
- Em havendo o juiz exercido jurisdição na primeira instância, fica
impedido de atuar no julgamento colegiado.
- A exceção de impedimento deve ser oposta antes do julgamento pelo
Tribunal, sob pena de preclusão.
- Recurso especial conhecido, mas improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 520026 / CE RECURSO ESPECIAL 2003/0040821-8
Fonte DJ 01.02.2005 p. 481 RSTJ vol. 187 p. 249
Tópicos processual civil, exceção de impedimento, desembargador.

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