STJ - EDcl no REsp 647372 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0057354-6


17/dez/2004

Embargos de declaração. Recurso especial não conhecido. Omissão,
obscuridade ou contradição inexistentes.
1. O aresto ora embargado deixou claro que o caso dos autos trata de
ação de indenização por danos materiais e morais e não apenas de
cobrança de seguro, sendo a financiadora responsável pelas vistorias
realizadas no imóvel. A legitimidade da agravante para figurar no
pólo passivo da ação restou reconhecida no acórdão embargado, sendo,
inclusive, reproduzido voto proferido em precedente da Corte, não
havendo omissão a ser sanada.
2. Embargos de declaração rejeitados

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 647372 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0057354-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 543 REPDJ 01.02.2005 p. 558
Tópicos embargos de declaração.

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