STJ - AgRg no REsp 658490 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0062316-6


17/dez/2004

Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Fundamento
constitucional. Inexistência. Inaplicabilidade da Súmula 126/STJ.
Apelação. Efeito substitutivo. Art. 512 do CPC. Contrato bancário.
Alegada abusividade dos juros remuneratórios. Inversão do ônus da
prova. Não ocorrência.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 658490 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0062316-6
Fonte DJ 17.12.2004 p. 545 REPDJ 01.02.2005 p. 561
Tópicos processual civil.

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