TST - ED-RR - 54201/2002-900-07-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 54201/2002-900-07-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›