TST - RR - 266/2004-034-15-00


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS DA PROVA. Cabe à parte provar os fatos que alega. Assim, se o reclamante pleiteia o pagamento de diferenças salariais em virtude de substituição, cabe a ele provar a referida substituição, fato constitutivo de seu direito. Por isso, tendo o Tribunal Regional concluído que o ônus da prova era do reclamante, não se pode aferir ofensa ao art. 333 do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão regional apresenta-se em consonância com o entendimento pacífico desta Corte, consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 266/2004-034-15-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais, substituição.

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