TST - RR - 739543/2001


20/abr/2006

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. MOTORISTA DE EMPRESA QUE EXPLORA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 315 da SBDI-1. Incidem na espécie a orientação expressa na Súmula 333 desta Corte e o disposto no § 4º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 739543/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos recurso de revista, prescrição qüinqüenal, motorista de empresa que explora atividade agropecuária.

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