STJ - AgRg no Ag 587706 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0018229-6


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
1. Viola o art. 535 do CPC o acórdão que se nega a enfrentar a
matéria apontada em sede de embargos de declaração, quando
efetivamente existente omissão, contradição ou obscuridade.
2. Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 587706 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0018229-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 415
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento, embargos de declaração.

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