TST - E-RR - 425814/1998


20/abr/2006

PRESCRIÇÃO SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A Decisão embargada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada na Súmula nº 294 do TST. Recurso de Embargos não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 219 DO TST. Devidos os honorários advocatícios, uma vez que preenchidos os pressupostos previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70. Recurso de Embargos conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 425814/1998
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos prescrição supressão da gratificação de função, a decisão embargada encontra-se.

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