TST - E-ED-RR - 645210/2000


18/mar/2008

DIRETOR DE COOPERATIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. No caso, o Regional afirmou, expressamente, terem sido preenchidas as formalidades legais para a aquisição da estabilidade provisória, previstas no art. 543, § 5º, da CLT, já que os documentos dos autos demonstram que a empresa reclamada tinha ciência inequívoca da função desempenhada pelo reclamante de diretor de cooperativa quando assumiu os serviços ferroviários da RFSSA em decorrência de contrato de arrendamento. Diante dessa assertiva do Regional, a Turma não violou o art. 896 da CLT ao não conhecer da revista da reclamada afastando a violação do referido preceito legal. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 645210/2000
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos diretor de cooperativa, estabilidade provisória, violação do art.

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