TST - ED-RXOFROAR - 533020/1999


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. REJEIÇÃO. Inexistindo quaisquer dos vícios justificadores dos embargos de declaração opostos, e encontrando-se perfeitamente consignadas, de forma clara e coerente, todas as razões que levaram à conclusão exarada no acórdão proferido, não pode ser acolhida a medida ora intentada, ante os termos dos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 535 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROAR - 533020/1999
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, não caracterizada.

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