TST - ED-ROMS - 141356/2004-900-02-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Visando à plena entrega da prestação jurisdicional, acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte, ainda que para ratificar a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da ação mandamental. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 141356/2004-900-02-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhimento parcial para prestar esclarecimentos, visando à plena entrega.

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