TST - AG-ROAR - 56/2004-000-18-00


20/abr/2006

AGRAVO REGIMENTAL AÇÃO RESCISÓRIA ACÓRDÃO REGIONAL QUE RECONHECE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM SENTENÇA QUE APRECIA OS PEDIDOS DA RECLAMATÓRIA VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA. 1. A pretensão dos Reclamados (Banco Bradesco e Bradesco Seguros) na presente rescisória é desconstituir, com fundamento em violação da coisa julgada, a sentença que, reconhecendo que o Reclamante exercia a função de bancário, condenou os Reclamados em verbas trabalhistas e rescisórias. 2. Relatam os Autores que, após a primeira sentença, que julgou improcedente a reclamatória, o Regional, reconhecendo o vínculo entre o Reclamante e a Bradesco Seguros e a responsabilidade solidária do Banco Bradesco, determinou o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciar os pedidos da reclamação trabalhista. Nesse contexto, sustentam que, ao se reconhecer o vínculo com a Bradesco Seguros, e não com o Banco Bradesco, o acórdão regional decidiu pelo enquadramento do Reclamante como corretor de seguros, e não como bancário.

Tribunal TST
Processo AG-ROAR - 56/2004-000-18-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo regimental ação rescisória acórdão regional que reconhece o vínculo, inocorrência, a pretensão dos reclamados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›