TST - ED-E-RR - 567841/1999


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAPAF - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DESERÇÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja o ataque pela via integrativa. Embargos de Declaração rejeitados, com imposição de multa.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 567841/1999
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração da capaf, inexistência de omissão deserção.

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