STJ - AgRg no Ag 506604 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0021406-7


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. REEXAME DE
FATOS DA CAUSA. SÚMULA Nº 7/STJ.
1 - A verificação da ocorrência da prescrição intercorrente,
conforme iterativa jurisprudência desta Corte, demandaria o reexame
de aspectos fáticos da causa.
2 - Ainda que superado o óbice ao conhecimento do apelo especial,
para o reconhecimento da prescrição intercorrente é necessário que
seja clara a intenção do credor em abandonar a causa, o que somente
pode ser constatado com sua intimação a respeito do prosseguimento
do feito.
3 - Precedentes.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 506604 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0021406-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 629
Tópicos processo civil, prescrição intercorrente, reconhecimento.

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