TST - ED-AIRO - 739/2004-000-05-40


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRO - 739/2004-000-05-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso ordinário, ação rescisória.

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