TST - ED-ROAR - 4178/2004-000-07-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 4178/2004-000-07-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›