TST - ED-RR - 644/1998-029-15-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR COMO RURAL. PRESCRIÇÃO INCIDENTE. O acórdão embargado não se ressente dos vícios ensejadores do manejo de embargos declaratórios, em especial da omissão, a teor do artigo 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 644/1998-029-15-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, enquadramento do trabalhador como rural.

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