TST - AIRR - 2164/1997-043-15-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUTOR NÃO-ASSISTIDO POR SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Violação literal de preceitos de lei e de texto constitucional não configurada. Divergência jurisprudencial apta não demonstrada. Arestos paradigmas oriundos desta Corte ou do próprio Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, órgãos não previstos no art. 896, alínea a, da CLT, ou inespecíficos, à luz da Súmula 296/TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2164/1997-043-15-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, assistência judiciária gratuita, autor não-assistido por sindicato representante da categoria profissional.

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