TST - ED-ROAR - 147/2003-000-16-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Para que não pairem quaisquer dúvidas relativamente à devida apreciação de todas as circunstâncias que abrangem, de algum modo, a causa, acolhem-se os presentes embargos de declaração apenas para prestar os necessários esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 147/2003-000-16-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, hipótese de acolhimento dos embargos de declaração.

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