TST - AIRR - 1550/2002-058-03-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. FALTA DE PEÇA NECESSÁRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. Não se conhece do agravo de instrumento em que ausentes as procurações dos agravados, uma vez que oferece óbice ao exame dos pressupostos de admissibilidade das peças de oposição ao recurso produzidas pela parte adversa. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1550/2002-058-03-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, falta de peça necessária.

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