TST - E-RR - 484235/1998


20/abr/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Omissão não configurada. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT. INOCORRÊNCIA - A Corte adota entendimento, consubstanciado no item II, da Súmula n.º 296 do TST, pelo que não ofende o artigo 896 da, CLT, decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo não-conhecimento do recurso. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 484235/1998
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, nulidade do acórdão dos.

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