TST - ED-RR - 1218/2002-013-10-00


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. Omissão, obscuridade, erro material e de julgamento inexistentes. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1218/2002-013-10-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, diferenças de complementação de aposentadoria, plano de incentivo à aposentadoria.

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