STJ - AgRg no REsp 620741 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0220375-7


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS –
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Havendo homologação do pedido de desistência do recurso, há um
retorno ao status quo ante, vindo a transitar em julgado a decisão
anterior à interposição do especial, prevalecendo os honorários
estipulados nas instâncias ordinárias. Inexistência de omissão.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 620741 / MG AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0220375-7
Fonte DJ 01.02.2005 p. 507
Tópicos processo civil – agravo regimental – honorários advocatícios – inexistência, havendo homologação do pedido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›