TST - E-RR - 508031/1998


20/abr/2006

REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. POSSIBILIDADE. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 508031/1998
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos redução da carga horária de professor, possibilidade, desde que não haja.

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