STJ - AgRg no REsp 434662 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0005648-3


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS NO
ACÓRDÃO RECORRIDO - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ.
1. Teses em torno dos dispositivos legais apontados como violados no
especial prequestionadas no voto recorrido.
2. Carecendo a tese defendida no especial do revolvimento do
contexto de natureza fática, correta a decisão que aplicou o teor da
Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 434662 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0005648-3
Fonte DJ 01.02.2005 p. 474
Tópicos processo civil, agravo regimental, dispositivos prequestionados no acórdão recorrido.

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