TST - AIRR - 1045/2001-492-02-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. EFEITOS. Um dia após dado o aviso prévio, o reclamante foi submetido a uma cirurgia de urgência, ocorrendo então a interrupção do contrato de trabalho por força do afastamento, porquanto não se consumou o ato jurídico que poria fim ao liame empregatício. De tal sorte, devida a indenização correspondente a 15 dias, em virtude da interrupção contratual, pois o afastamento pós-cirúrgico foi de 45 dias. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional foi deferido com base na prova pericial, que constatou que o reclamante estava exposto a condições de perigo pelo contato permanente com inflamáveis, nos estados líqüido e gasoso. Para concluir de modo diverso, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento vedado em sede de revista, por força da Súmula 126. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARACTERIZAÇÃO. Louvado na contestação em que a demandada informou que a partir de setembro de 1996 o reclamante estava apto a operar empilhadeira, fato que já lhe asseguraria remuneração idêntica. Ademais, não ficou provada a distinção na qualidade e perfeição através da prova testemunhal, concluindo o julgado pela inexistência de distinção entre as funções desempenhadas pelo demandante e pelo paradigma. A questão está resolvida com base nos fatos e nas provas e não desafia revista nos termos da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1045/2001-492-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aviso prévio.

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