TST - AIRR - 106037/2003-900-04-00


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TESTEMUNHAS CONTRADITADAS. A eg. Turma regional manteve a condenação em horas extras, sua integração nos sábados e afastou a contradita apresentada pela parte recorrente. As razões que deram suporte à conclusão do Colegiado estão sintetizadas na ementa do acórdão, assim: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. TESTEMUNHAS CONTRADITADAS. Nos termos do Enunciado 357 do C. TST, não é suspeita a testemunha apenas por litigar contra o mesmo empregador, devendo ser acolhida a prova testemunhal produzida acerca da existência de trabalho extraordinário sem o devido pagamento. Além disso, o prejuízo pela oitiva de testemunhas parciais deve gerar requerimento de nulidade do processado e não de valoração restrita dos depoimentos. Mantém-se o deferimento de reflexos das horas extras aos sábados, nos termos das normas coletivas da categoria juntadas aos autos, e os divisores fixados pelo julgador a quo, por estarem adequados aos períodos e funções desenvolvidas pelo autor, nos termos dos Enunciados 124 e 343 do C. TST. Negado provimento ao recurso. INTEGRAÇÃO E SUPRESSÃO DE COMISSÕES.

Tribunal TST
Processo AIRR - 106037/2003-900-04-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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