STJ - EDcl na MC 6676 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0125340-6


01/fev/2005

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE.
1. Pretensão de, via embargos de declaração, reabrir a discussão
meritória da cautelar que, de forma correta ou não, já foi decidida.
2. Efeito infringente que se incompatibiliza com o recurso de
embargos de declaração.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl na MC 6676 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0125340-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 457
Tópicos processo civil, embargos de declaração, efeito infringente.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›