TST - AIRR - 1287/2004-003-19-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294 DO TST. Analisando a prova dos autos, o Colegiado asseverou: Nesse norte, constata-se que o obreiro recebeu a gratificação de dupla função no período de maio de 1991 a fevereiro de 2001, totalizando 9 anos e 9 meses de percebimento da referida gratificação. Arrimado, então, naquela constatação, o Regional deferiu a incorporação, por considerar obstativa a supressão do pagamento de gratificação de função, no sentido de evitar que o empregado atingisse a chamada estabilidade financeira. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Deferidos nos termos das Súmulas 219 e 329, bem como OJ 304 da SBDI-1. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1287/2004-003-19-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição total.

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