STJ - EDcl no AgRg no REsp 604089 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0198370-5


01/fev/2005

RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO-RECOLHIMENTO DO
IMPOSTO NÃO JUSTIFICA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-GERENTE.
1. O simples inadimplemento da obrigação tributária, reconhecida
pelo Tribunal de origem, não enseja a responsabilidade do
sócio-gerente.
2. Inexistência de contradição.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 604089 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0198370-5
Fonte DJ 01.02.2005 p. 499
Tópicos recurso especial – embargos de declaração – não-recolhimento do imposto, o simples inadimplemento da.

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