TST - AIRR - 1691/2001-042-03-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. O recurso limita-se a transcrever os artigos apontados como violados e a pedir a reforma da decisão, todavia, olvidou-se a recorrente de apontar onde, quando e como ocorreram as afrontas mencionadas. Não traz arestos para o confronto de teses, portanto, o recurso não tem passagem assegurada por nenhuma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Agravo conhecido, mas desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1691/2001-042-03-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›