TST - AIRR - 1783/2001-066-01-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS GERENTE BANCÁRIO PRÊMIO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A pretensão de revolver o contexto fático-probatório, em relação ao indeferimento do pedido de horas extras, esbarra na Súmula 126 desta Corte, pois a análise da prova se esgota na instância ordinária. O acórdão guerreado, em relação ao tópico PRÊMIO, explicitou: Não produziu o reclamante prova específica de que tenha continuado a vender papéis ou valores mobiliários para o Banco-reclamado, ônus que lhe competia, a teor da norma inserta no art. 333, I, do CPC c/c 818 da CLT. Como bem salientou o MM. Juízo a quo a parcela não mais foi paga em face da extinção do fato gerador, sendo certo que o Reclamante teve o valor de seu ordenado dobrado, consoante fazem provas os recibos de pagamento dos meses de março e abril de 1999, fls. 32/33 donde se conclui que a supressão ocorrida não trouxe qualquer prejuízo ao reclamante. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O demandante não conseguiu comprovar haja sofrido prejuízos financeiros com a alteração apontada.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1783/2001-066-01-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extraordinárias gerente bancário prêmio gratificação de função.

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