TST - AIRR - 1832/2001-001-19-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, através dos elementos constantes dos autos, concluiu pela inexistência de identidade entre as atividades exercidas pela recorrente e o paradigma indicado. DIFERENÇAS DECORRENTES DE REDUÇÃO SALARIAL. Não existe ofensa à literalidade do artigo 468 da CLT. Como frisado no acórdão profligado, a redução deveu-se a termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho. FÉRIAS REFERENTES AO ANO 1999/2000. As férias foram usufruídas com início em 02.01.2001 e término em 31.01.2001, no decorrer, portanto, do período concessivo. Como bem ressaltado no despacho denegatório, se houve atraso no pagamento, deveria ter sido manejado pedido de atualização monetária, todavia, não houve tal atitude na elaboração da inicial. Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1832/2001-001-19-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

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