TST - AIRR - 21937/2002-902-02-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorreu omissão em relação à prestação jurisdicional. O acórdão objurgado, explicitamente, adotou a tese da preclusão. Asseverou, em relação à prescrição, que houve condenação no pagamento de títulos abrangidos pelo mencionado instituto, como se pode ver no decisum calcinado: Neste sentido, apesar da referência feita acerca da prescrição a r. Sentença exeqüenda determinou o pagamento de vários títulos, por exemplo, 13º salário de 1985. Todavia a executada não se utilizou do remédio cabível para sanar a contradição Incidência do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo conhecido, mas não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 21937/2002-902-02-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, da prestação jurisdicional.

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