TST - AIRR - 881/2001-025-04-40


20/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. BASE DE CÁLCULO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Foi mantida a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, em face da exposição a radiações ionizantes. Considerou o decisum que quando a demandada impugnou o laudo pericial e afirmou que mantinha suas instalações e equipamentos em condições adequadas, a demandada assumiu o ônus de provar tal circunstância, da qual não se desvencilhou satisfatoriamente, eis que em nenhum momento juntou aos autos os adequados projetos das salas de Raio-X, tampouco apresentou o efetivo controle de medição dos níveis de radiação a que estavam expostas as autoras em razão da operação dos equipamentos pela reclamante Sylvia ou circulação nos ambientes pelas autoras Liete e Neiva. Assim, correta a sentença de origem que, de acordo com o laudo técnico (...)

Tribunal TST
Processo AIRR - 881/2001-025-04-40
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, radiações ionizantes.

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