STJ - RHC 15394 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0219949-0


01/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RÉU
FORAGIDO PRESO EM OUTRO ESTADO. COMUNICAÇÃO ENTRE OS JUÍZOS VIA
TELEFÔNICA E FAC-SÍMILE PARA A REMESSA DE MANDADO DE PRISÃO
PREVENTIVA EXPEDIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRONÚNCIA. RECÂMBIO EM
ANDAMENTO.
1. O réu foragido, preso no Piauí, não foi solto em decorrência da
constatação de que, segundo os dados disponíveis no Sistema
Integrado das Secretarias de Segurança dos Estados, sobre ele pesava
mandado de prisão em aberto, expedido pelo Juízo da 5ª Vara do Júri
de São Paulo/SP. Houve comunicação telefônica direta entre os
Juízes, com a remessa do mandado de prisão via fac-símile. Demais
atos instrutórios devidamente deprecados. Recâmbio em andamento para
a realização do julgamento perante o Tribunal do Júri. Inexistência
de ilegalidade.
2. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 15394 / PI RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0219949-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 580
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, tentativa de homicídio, réu foragido preso em outro estado.

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