STJ - RHC 16744 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0146728-5


01/fev/2005

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO
PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO.
1. A prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada, porquanto
demonstrou, de forma concreta, além da existência do crime e dos
indícios suficientes de autoria, a necessidade do cárcere cautelar
para a garantia da ordem pública, diante da gravidade do crime e
para se evitar a continuidade da prática delituosa, bem como por
conveniência da instrução criminal, diante das ameaças feitas pelos
integrantes do bando às testemunhas que relataram todo o esquema
criminoso à Polícia. Precedentes do STJ.
2. Segundo entendimento pacífico desta Corte, a fuga do réu do
distrito da culpa é causa suficiente, por si só, para justificar a
imposição da medida constritiva, como forma de garantia do
cumprimento da lei penal.
3. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16744 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0146728-5
Fonte DJ 01.02.2005 p. 582
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, prisão preventiva.

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