TST - MS - 161091/2005-000-00-00


20/abr/2006

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA MEDIDA CORREICIONAL. SUPERVENIÊNCIA DA EXTINÇÃO DA MEDIDA EM FACE DE DESISTÊNCIA DA UNIÃO. PERDA DE OBJETO. Extingue-se o mandado de segurança, por perda de objeto, ante a homologação de desistência em Reclamação Correicional, contra a qual investiu o writ. Art. 267, VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo MS - 161091/2005-000-00-00
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos mandado de segurança contra medida correicional, superveniência da extinção da medida em face de desistência da, perda de objeto.

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