TST - ED-RR - 808610/2001


20/abr/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. Esclarecimentos prestados a respeito da pretensão de aplicação do art. 896, b, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 126 desta Corte e do alcance da decisão embargada. Omissão inexistente quanto aos efeitos do edital de licitação e à interpretação do § 2º do art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração que se acolhem, em parte, para prestar esclarecimento, sem alteração da conclusão presente no acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 808610/2001
Fonte DJ - 20/04/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, reclamante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›