STJ - REsp 662785 / MT RECURSO ESPECIAL 2004/0056650-6


01/fev/2005

RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA DECORRENTE DE ATIVIDADE LABORATIVA.
"L.E.R.". INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO
INEXISTENTE. ARTS. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 333, I, DO CPC.
ENUNCIADO N. 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO.
Não há ofensa ao art. 535 do CPC se o aresto atacado nos embargos
de declaração não padece das omissões alegadas.
O recurso especial não se presta à reapreciação do suporte
fático-probatório da causa, a teor do enunciado n. 7 da Súmula deste
Pretório.
A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na
concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a
responsabilização do agente por força do simples fato da violação.
"O valor da indenização por dano moral não pode escapar ao controle
do Superior Tribunal de Justiça" (REsp n. 53.321/RJ, Min. Nilson
Naves). Redução da condenação a patamares razoáveis, considerando as
peculiaridades da espécie.
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,
parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 662785 / MT RECURSO ESPECIAL 2004/0056650-6
Fonte DJ 01.02.2005 p. 579
Tópicos responsabilidade civil, doença decorrente de atividade laborativa, "l.e.r.".

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