STJ - REsp 686574 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0110439-0


01/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - INFUNDADA ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 165; 458,
II; 535, II E 620 DO CPC, BEM COMO AOS ARTS. 5º, LIV E 93, IX da
CF/88 - ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM OS VÍCIOS APONTADOS PELO RECORRENTE.
1. Descabe ao STJ, em sede de recurso especial, examinar violação a
dispositivo constitucional.
2. Não há ofensa aos dispositivos supramencionados, se o acórdão
recorrido resolve satisfatoriamente a questão e adota fundamentação
que lhe parece adequada, suficiente à solução da controvérsia.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 686574 / RJ RECURSO ESPECIAL 2004/0110439-0
Fonte DJ 01.02.2005 p. 536
Tópicos processual civil, infundada alegação de ofensa aos arts, 165; 458, ii; 535, ii e 620 do cpc, bem.

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